O líder do governo, deputado Francisco Gomes (DEM), elogiou, nesta terça-feira, 22, o Programa de Regularização Fundiária em terrenos de várzeas rurais federais, que está sendo desenvolvido no Maranhão por meio de parceria entre os governos federal e estadual. “É uma iniciativa importante, que reduz os conflitos fundiários e garante a titulação de terra de interesse social”, refletiu.

O programa alcança municípios da Baixada Ocidental e parte da Ilha de São Luís sob domínio da União. Está sendo executado por uma conjugação de esforços que envolvem, pelo lado do Estado, o Iterma ( Instituto de Terras do Estado do Maranhão) e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário; e pela parte da União, a SPU (Secretaria Nacional de Patrimônio da União).

De acordo com as diretrizes do programa, os terrenos serão garantidos às famílias sob condição especial para fins de moradia ou concessão de direito de uso, desde que os beneficiários sejam residentes em áreas de várzeas ou em terrenos da Ilha de São Luís, de propriedade da União.

Pelos cálculos de Chico Gomes, cerca de 20 mil famílias serão beneficiadas com a titulação em áreas de várzeas nos município de São João Batista, Serrano, Apicum Açu, Cururupu, Bacuri, Cedral, Central do Maranhão, Guimarães, Porto Rico, Mirinzal e Ilha de São Luís, especialmente em áreas e acrescidos de Marinha.

O líder do governo informou que apresentará indicação para que o programa contemple também, pelos mesmos critérios, os municípios de Cajapió, Viana, Bacurituba, São Vicente de Férrer, Bequimão e Alcântará. “Em todos esses municípios existem áreas de várzeas e famílias ali residentes que necessitam da titulação para que possam viver em paz e com justiça social”.

A primeira etapa do trabalho compreende o levantamento das áreas para efeito de identificação. Em seguida é feito o treinamento das equipes de trabalho de campo. Elas são responsáveis pelo cadastramento das ocupações e devem orientar os moradores para que requeiram por escrito a concessão do uso especial (do imóvel) para fins de moradia e ou concessão de direito real do uso, que lhes darão acesso a programas do governo federal, como, por exemplo, o financiamento habitacional.

São João Batista, primeiro município a receber o programa, já está concluindo as duas etapas iniciais do trabalho. Mais de 400 famílias foram cadastradas. Os títulos de concessão de direito especial de uso estão prontos para ser entregues aos legítimos ocupantes.

 

Bandeira de luta

Nos outros municípios, conforme Chico Gomes, as duas etapas do trabalho desenvolvem-se normalmente com a participação das comunidades beneficiárias. Na Ilha de São Luís as ações serão implantadas por último, “provavelmente depois das eleições, levando-se em conta que em São Luís a especulação imobiliária é mais selvagem e gananciosa, e exige um esforço maior”.

Chico Gomes, que tem a regularização fundiária como uma de suas bandeiras de luta, disse esperar que com essa iniciativa dos governos federal e estadual, o poder público possa dar um passo decisivo para promover a justiça social, garantindo a posse do terreno a cada família necessitada, “para que ali edifique a sua moradia, e possa criar os seus filhos com dignidade”.

Os conflitos pela posse da terra na Ilha de São Luís, na visão do líder do governo, constituem um grave problema social. Segundo ele, somente em Paço do Lumiar cerca de 40 mil pessoas estão ameaçadas de despejo em face de Ações Judiciais de Reintegração de Posse. “Muitas dessas ações acontecem em áreas reconhecidamente de domínio da União”.

Nos campos naturais da Baixada Maranhense, os conflitos fundiários também preocupam. Gomes explicou que nas várzeas da Baixada vive uma população dispersa, que sobrevive pela criação de animais de pequeno, médio e grande porte e também por meio da pesca e da exploração do mel de abelha. “Naquelas várzeas sempre defendemos a discriminação dos campos e a regularização fundiária como forma de promover a paz e o bem-estar social”. Segundo ele, a parceria entre União e Estado atende em parte os seus apelos.